JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE (Aula do dia 04/10/2010)

Aproveitando a deixa da discussão sobre judicialização para postar comentário da aula do dia 04 de outubro, produzido no mesmo mês pelas atrapalhadas autoras que acabaram não o postando na época…

Já desde a primeira aula postada neste blog, em 25 de agosto de 2009 (direto do túnel do tempo), o termo medicalização já foi citado muitas e muitas vezes. Conrad, em seu livro “Medicalization of Society” (Medicalização da Sociedade) define o termo como uma tendência dos “problemas da vida” passarem a ser definidos como problemas médicos.

De fato, já em mais de um ano de blog, percebemos como questões das mais diversas vêm sendo debatidas, abordadas e tratadas em termos biomédicos, e não mais somente por imposição da figura do profissional médico. Dilui-se no discurso dos mais variados segmentos, setores e personagens da nossa complexa sociedade atual: vai do paciente que exige o medicamento às reportagens do fantástico sobre o novo gene descoberto, do representante da indústria farmacêutica às associações de portadores de determinado transtorno requerendo direitos especiais…

Aqui entra o tema do post de hoje: exatamente no universo de questões que surge no encontro da saúde e do direito.

No caso os artigos usados como ponto de partida para a Aula (“Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde” e “Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil”, ambos de Vera Lúcia Edais Pepe e colaboradores) o foco está na intervenção judicial para o requerimento de medicamentos, baseando-se no direito do cidadão à saúde que, simultaneamente, configura-se como dever do Estado.

O direito à saúde se afirma no artigo 196 da constituição, assim redigido:

Seção II

DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Daqui, saímos com um dos grandes nós desta questão, também apontada por Pepe: Como é possível atender de forma universal às necessidades da saúde de pessoas e coletivos? As próprias diretrizes governamentais se baseiam em uma noção de saúde que abranja não só a ausência de doenças, mas um “completo bem estar”, que compreende fatores físicos, sociais, ambientais, políticos… e quantos mais forem necessários. Que tipo de medidas o estado poderia lançar mão para garantir “saúde” aos sujeitos que, em suas singularidades possuem necessidades das mais diversas para compor o referido estado de “bem estar” multideterminado?

…Às voltas pensando nestas questões, fomos parar no site do mistério, na seção “Saúde para você”. (http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1391)

Nela, um cabeçalho começa nos falando:

“Este espaço do Portal Saúde reúne informações sobre políticas e ações do ministério para promover a saúde dos diversos segmentos da população brasileira. As políticas são baseadas no princípio do Sistema Único de Saúde de oferecer acesso integral, universal e gratuito ao sistema de saúde pública a todos os brasileiros, seja uma criança, uma pessoa com deficiência ou um trabalhador, entre outros perfis.”

E, logo abaixo, seguem nove quadrinhos, cada um referente a uma política direcionada a um “perfil” diferente (mulher, jovem e adolescente, pessoa com deficiência, criança, trabalhador, “saúde mental”, idoso, homem e “sistema penitenciário”)

Uma das principais questões discutidas nesta aula diz respeito à sobreposição que tem sido estabelecida entre o direito à saúde – garantida a todos pela Constituição Federal – e a saúde entendida como serviço, que uma vez pago, deve ser eficientemente prestado.

Apesar de ter em vista o objetivo de orientar a produção de saúde e traçar especificidades de grupos distintos da população, a própria noção de “perfil saudável” que aparece nos quadros acima inevitavelmente se confunde com uma linguagem própria ao marketing.

Não é raro encontrar pesquisas que se encarregam de identificar ações conhecidas pelos profissionais de saúde como um “mix de marketing” que proporcionem a conquista e manutenção de clientes. (Vejam, por exemplo, o artigo “O desenvolvimento do Mix de Marketing em clínicas e consultórios da área de saúde, disponível em: http://www.rimar-online.org/artigos/v2n2a4.pdf).

E quando tratamos de uma tecnologia poderosa como o medicamento, apontado por Jungues (2009) como um material produtor de saúde, vários são os apontamentos ponderando o aumento das ações que pleiteiam o medicamento no judiciário, tais como os indicados por Arielle Rocha (2010): o poder judiciário privilegiando direitos individuais em detrimento do coletivo; os gastos extras do Estado em razão dos julgamentos; o papel dos laboratórios farmacêuticos na produção ininterrupta dessas novas demandas; o direito à saúde cada vez mais relacionada ao consumo de medicamentos; a contraposição às diretrizes do SUS; etc.

As diversas questões que a aula suscitou relacionam-se em geral esta pergunta fundamental: Qual saúde tem sido demandada como direito?

A crescente demanda por acesso a medicamentos pela via de processos judiciais impetrados contra o Estado faz a discussão retornar: Como garantir as necessidades de saúde a pessoas e coletivo? Como não transmutar a lógica do lucro à lógica do bem estar em saúde?

Abrem-se questões…

Por: Cristiane Bremenkamp Cruz e Nathalia Domitrovic

CONRAD, Peter. The Medicalization of Society. Baltimore: Johns Hopkins, 2007.

PEPE, Vera Lúcia Edais et al . Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 26,  n. 3, Mar.  2010 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2010000300004&lng=en&nrm=iso&gt;.

VENTURA, Miriam et al . Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis,  Rio de Janeiro,  v. 20,  n. 1,   2010 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006&lng=en&nrm=iso&gt;.

 

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