JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: VAMO FAZER ALGUMA COISA?

Segundo o artigo 196 da Constituição federal de 1988, “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem tido historicamente como bandeira essa princípio presente na constituição. E aos troncos e barrancos vários movimentos sociais (não só da área de saúde, mas de várias organizações as mais variadas) conseguiram aprovar uma série de medidas que “forçaram” o estado Brasileiro a investir, por meio do SUS, em saúde pública. E é a partir daí que o próprio SUS, com todos os seus defeitos e pendências, conseguiu se firmar como um aparelho estatal de grande serventia aos profissionais da saúde.

Nesse sentido, pensar em uma certa “judicialização” da saúde ,a princípio, pode até trazer uma certa de idéia de consciência crítica e reivindicatória por parte dos usuários, tendo em vista que o número de processos que o estado está tendo que responder em decorrência da “falta de remédios” só vai aumentando. Mas infelizmente, o que está acontecendo parece ser algo um pouco mais sutil e difícil de perceber.

Vejamos…

O estado Brasileiro, através do SUS, tem toda uma lista de remédios que estão disponibilizados para o consumo “gratuito” por todos os seus usuários. Mas temos vários casos de processos contra o estado em que o remédio prescrevido pelo médico não consta na lista. E daí que vem o processo (porque a saúde é um direito de todos lembra? No entanto, acontece muitas vezes que na lista do SUS existem remédios com eficácia muito semelhante (quiçá idêntica) em relação aos prescritos que simplesmente não são prescrevidos pelos médicos. Que nesse caso, por total desconfiança ou mesmo por opção “do mais caro”, prefere receitar outro remédio.

O que está em jogo cara leitor do blog? Bom, várias coisas. Mas tentarei citar algumas.

O que primeiramente salta aos meus olhos é a clara implicação política que muitos médicos e outros profissionais da saúde têm em toda essa problemática. E independente dos motivos pelos quais isso acontece (falta de informação, opção mesmo, etc.) o poder público acaba perdendo necessariamente terreno. Porque se existe um aparato estatal, público, conquistado com tanta luta e que é deixado de lado, temos aí um argumento forte para a) fortalecimentos de discursos que deslegitimam o poder público e b) fortalecimentos de setores não estatais (como as grandes indústrias farmacêuticas) que surgem com cada vez mais interesses puramente econômicos em torno da questão.

E o pior é que o próprio estado acaba caindo em um ciclo auto-destrutivo: “se o direito a saúde é um dever do estado e se o médico me receitou um remédio que não está na lista, eu tenho mais é que processar mesmo!”. Daí se desenrola uma problemática ainda maior: o estado pressionado pelo poder judiciário acaba tendo que comprar remédios (que tem seus similares na lista oficial do SUS) e ainda por preço muito mais caro. Porque se a compra é obrigatória, as empresas que fornecem podem (e é o que fazem) aumentar livremente seus preços porque sabe que o estado deve comprar.

Posso estar errado (realmente é uma coisa que dá um nó em nossa cabeça), mas percebam o movimento que se dá em tudo isso que eu falei: as políticas públicas, asseguradas pelo estado, e somadas (óbvio né) com interesses de grandes empresários da indústria da farmácia, acaba implodindo o próprio aparelho estatal!

Caramba! Em outras palavras, o estado Brasileiro acaba se vendo obrigado a pagar por algo que já tem em seus estoques!

Posso estar enganado outra vez caros blogueiros, mas penso que histórica luta pela afirmação e aprovação do SUS nos diferentes contexto históricos que esse pais já passou (a começar pela transição da ditadura rumo à democracia do governo Sarney, passando pela vexame do governo Collor, pelo entreguismo do governo FHC e pelos “avanços” do governo lula) não foi acompanhada de uma forte campanha de conscientização que o SUS tem para essa nação. Estou falando de formação política mesmo (principalmente dos médicos), de mega campanhas, de músiquinhas que não saiem do imaginário popular e que tenham a capacidade de nos levar a outro panorama quando o assunto for o Sistema Único de Saúde Brasileiro.

O que fazer então né? Sei que muitos já devem estar se perguntando…

Bom, acho que além da forte propaganda que eu citei, nós profissionais da saúde (sim, já acho que todos nós  somos  psicólogos há bastante tempo) temos que, cotidianamente contrapor todos esse discurso hegemônico que deslegitima com toda sua força o poder público. Porque se existe algo de pontencialmente bom nesse “público” que agente tanta fala, é justamente a sua propriedade de afirmar processos mais democráticos….populares!!!

Termino primeiramente agradecendo à colega de turma Cristiane Brememkamp (gente finíssima) com a qual tive uma conversa que foi basicamente a base desse texto (muita coisa que eu escrevi foi ela que me deu idéia, hahaha). E segundamente, à professora que aturou esse enrolado que vos escreve agora  por todo esse período.

E finalmente, com um trecho de uma música de uma banda capixaba chamada “Pé do Lixo”:

“FAÇA VOCÊ MESMO E PARE DE CHORAR!!!”

 

VALEU!

Anidalmon Morais Siqueira Filho!

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2 Respostas para “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: VAMO FAZER ALGUMA COISA?

  1. Olá. Tudo bem ? . Agradeço por postar este conteúdo.
    Ele é fantástico. Sempre acompanho seu blog, mas nunca postei um comentário.
    Irei compartilhar no meu facebook.
    Abraços

  2. Vale lembrar q agora não pode mais comprar antibiótico sem receita médica. Só p rolar uma noção do quão problemático isso é, aquele remedinho q toda mãe usa nos raladinhos de seus filhos, chamado Rifocina, é um antibiótico.

    E o poder médico não pára de crescer… E a riqueza da elite… E falta de liberdade da população…

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